Vale a pena abrir MEI para vender doces feitos em casa?

Você vende bolo pelo WhatsApp, recebe no Pix e nunca emitiu uma nota. Em algum momento aparece a dúvida: preciso abrir CNPJ para isso? A resposta depende de quanto você vende e, principalmente, de para quem você vende.

O que o MEI resolve na confeitaria

O MEI é um CNPJ simplificado, com um imposto fixo por mês no lugar da papelada de uma empresa comum. Você abre pelo Portal do Empreendedor, de graça, em alguns minutos, e sai de lá com CNPJ ativo.

Na prática da confeitaria, ele destrava quatro coisas:

• Comprar como pessoa jurídica. Distribuidor de chocolate, atacadista de embalagem e loja de utensílios profissionais costumam ter uma tabela para CNPJ e outra para consumidor final. A diferença aparece rápido em quem compra chocolate em barra de 1 kg e forma de alumínio.
• Emitir nota fiscal. Sem isso, você não vende para empresa. Cesta de Natal corporativa, coffee break de escritório e lembrancinha de convenção são pedidos grandes que quase sempre exigem nota.
• Contratar maquininha com taxa de PJ, que é menor que a de pessoa física na maioria das operadoras.
• Contribuir para o INSS. O valor do DAS já inclui a contribuição, o que dá direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.

Quanto custa por mês

O MEI paga um valor fixo mensal, o DAS, que fica pouco acima de R$ 70 para atividade de comércio e indústria. O número é reajustado todo ano junto com o salário mínimo, então confira o valor atual no Portal do Empreendedor antes de fazer conta.

O detalhe que pega gente desprevenida: o DAS vence todo mês, mesmo no mês em que você não vendeu nada. Janeiro depois do Natal costuma ser o mês fraco da confeitaria, e a guia chega igual.

O teto de faturamento é de R$ 81 mil por ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês. Se você passar disso, precisa migrar para microempresa, com contador e imposto sobre o que fatura.

A conta que decide

Pegue o seu faturamento médio dos últimos três meses e veja quanto o DAS representa dele.

Quem fatura R$ 3.000 por mês paga cerca de 2,5% do faturamento em imposto. Quem fatura R$ 800 paga quase 9%. É o mesmo valor de guia, mas o peso é completamente diferente.

Abaixo de R$ 1.000 por mês, com venda só para conhecido e vizinhança, o MEI raramente se paga sozinho. Ele vira interessante quando aparece uma dessas situações:

• você já compra insumo em quantidade e a diferença de preço no distribuidor cobre a guia
• alguém pediu nota fiscal e você perdeu o pedido
• você quer maquininha própria em vez de pedir para o cliente transferir
• você depende dessa renda e quer contribuir para a aposentadoria

Se um único pedido corporativo por trimestre paga o DAS do ano inteiro, a conta já fechou.

O CNAE certo faz diferença

Na hora de abrir, você escolhe a atividade. Confeiteira que produz o próprio bolo normalmente se encaixa em fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, o CNAE 1091-1/02. Quem também revende produto pronto de terceiro pode precisar de uma ocupação secundária.

Escolher errado não impede de vender, mas atrapalha na hora de comprar em distribuidor que confere o CNAE e pode gerar dor de cabeça na prefeitura.

O que o MEI não resolve

Formalizar não substitui a licença sanitária. A cozinha que produz alimento para venda segue regra de vigilância sanitária, e a exigência muda de município para município. Em algumas cidades a cozinha caseira é dispensada de alvará até certo porte, em outras não. Ligue para a vigilância da sua cidade antes de assumir qualquer coisa.

O MEI também não organiza o seu dinheiro. Muita gente abre CNPJ, continua misturando o Pix da confeitaria com o do supermercado e segue sem saber se está lucrando. A formalização é a parte fácil, o controle é o que dá trabalho.

Como saber se chegou a hora

Anote por 60 dias três números: quanto você faturou, quanto gastou com ingrediente e embalagem, e quantos pedidos recusou por não ter nota ou maquininha.

Se o terceiro número for maior que zero, o MEI já está custando dinheiro sem você ter aberto. Se ele for zero e o faturamento não passar de mil reais, você tem tempo para decidir com calma, e nada de errado em esperar mais um trimestre para ver como o negócio se comporta.