Termos de Uso

1. Objeto dos Serviços

O Doce Gestão oferece uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada para confeiteiros autônomos e pequenas confeitarias, que permite ao Usuário:

• Cadastrar e gerenciar insumos (ingredientes e embalagens) com histórico de preços;
• Criar e calcular o custo de receitas automaticamente com base nos insumos cadastrados;
• Gerenciar pedidos com calendário visual e controle financeiro;
• Controlar o fluxo de caixa com lançamentos automáticos e manuais;
• Gerenciar clientes e fornecedores;
• Controlar estoque e gerar listas de compras automáticas;
• Acessar uma biblioteca de receitas prontas para importar ao sistema;
• Gerar fichas técnicas em PDF para padronização da produção.

O Doce Gestão reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades dos Serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável quando possível.

2. Conta do Usuário

Para utilizar os Serviços, o Usuário deve:

• Criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas;
• Manter suas credenciais em segurança e não compartilhá-las;
• Ser o responsável exclusivo por toda atividade sob sua conta.

É proibido:

• Criar contas automatizadas, falsas ou usando identidade de terceiros;
• Compartilhar acesso com terceiros não autorizados;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, antiéticos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, contornar mecanismos de segurança ou realizar engenharia reversa.

Caso identifique uso não autorizado, o Usuário deve notificar o Doce Gestão imediatamente através do e-mail eduardo@docegestao.app.

3. Natureza do Conteúdo

O Usuário é exclusivamente responsável:

• Pelo conteúdo gerado, enviado ou manipulado via Doce Gestão;
• Por garantir que possui direitos sobre o material utilizado;
• Por cumprir as legislações e direitos autorais aplicáveis.

É expressamente proibido utilizar o Doce Gestão para conteúdos:

• Que violem direitos de propriedade intelectual;
• Caluniosos, discriminatórios, ofensivos ou ilegais;
• Que promovam ódio, extremismo, violência ou desinformação;
• Spam, phishing ou qualquer forma de conteúdo malicioso.

4. Planos, Pagamentos e Renovações

O Doce Gestão oferece planos gratuitos (período de teste) e pagos. Ao contratar um plano:

• O Usuário concorda com valores, periodicidade e cobranças recorrentes;
• Impostos aplicáveis podem ser adicionados ao valor;
• A renovação é automática até cancelamento pelo Usuário;
• O cancelamento não gera reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário;
• O acesso às funcionalidades pagas será mantido até o final do período já pago.

Métodos de pagamento são processados por terceiros autorizados (como Stripe).

O Doce Gestão pode, a qualquer momento, alterar preços ou funcionalidades mediante aviso prévio com prazo razoável. Alterações de preço não afetarão períodos já pagos.

5. Propriedade Intelectual

Pertencem exclusivamente ao Doce Gestão:

• O software, nome, marca, design, interface e tecnologias;
• Fluxos, algoritmos e automações da plataforma;
• A biblioteca de receitas curada e disponibilizada na plataforma;
• Qualquer material disponibilizado aos usuários.

Os presentes Termos não concedem direitos além do uso limitado da plataforma durante a vigência da conta do Usuário.

O Usuário mantém a titularidade do conteúdo próprio criado via Doce Gestão (receitas, pedidos, dados de clientes, etc.). Ao utilizar os Serviços, o Usuário concede ao Doce Gestão uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, armazenar e exibir seu conteúdo exclusivamente para a prestação dos Serviços.

6. Privacidade e Dados

A coleta, tratamento e compartilhamento de dados seguem a Política de Privacidade do Doce Gestão e a legislação aplicável, incluindo a LGPD.

7. Suspensão e Cancelamento

Podemos suspender ou cancelar contas que:

• Violem estes Termos;
• Gerem riscos operacionais, técnicos ou legais;
• Utilizem o serviço de forma abusiva ou ilícita;
• Permaneçam inativas por período prolongado (planos gratuitos).

Nos casos de violação grave, a remoção pode ser imediata, sem aviso prévio.

O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou por e-mail. Após o cancelamento, os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

8. Garantias e Isenção de Responsabilidade

O Doce Gestão é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available).

Não garantimos:

• Que o serviço será livre de erros ou interrupções;
• Resultados financeiros ou de negócio decorrentes do uso da plataforma;
• Que os cálculos de custo e precificação gerados automaticamente são adequados para qualquer finalidade específica — eles servem como referência e devem ser revisados pelo Usuário.

O Doce Gestão não se responsabiliza por:

• Perdas ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base nos dados da plataforma;
• Perda de dados decorrente de ações do Usuário (como exclusão de conta);
• Danos decorrentes de uso indevido de credenciais de acesso;
• Interrupções de serviço causadas por manutenções programadas ou de emergência.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a responsabilidade total do Doce Gestão está limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

O Doce Gestão não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, lucros cessantes, perda de negócios, oportunidades ou dados, mesmo que tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar o Doce Gestão, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Usuário;
• Uso indevido das credenciais de acesso do Usuário;
• Violação de direitos de terceiros pelo Usuário.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos com aviso prévio de pelo menos 15 (quinze) dias através da plataforma ou e-mail. O uso continuado após alterações implica aceitação integral da nova versão.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso dos Serviços e poderá solicitar o cancelamento de sua conta.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes concordam em tentar resolver quaisquer disputas de forma amigável antes de recorrer à via judicial.

13. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• A falha do Doce Gestão em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito.
• Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e o Doce Gestão no que diz respeito ao uso dos Serviços.

14. Contato

Para dúvidas ou solicitações:

• E-mail: eduardo@docegestao.app
• Site: https://docegestao.app